PEC 22/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. NOVA EMENTA: Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Votações
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 390/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 22, de 2011.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Nominal
Aprovada a preferência. Sim: 443; não; 12; total: 455.
Resultado: aprovada
- Sim 443
- Não 12
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2011. Sim: 438; não: 9; não: 447.
Resultado: aprovada
- Sim 438
- Não 9
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Nominal
Rejeitadas as emendas de comissão. Sim: 8; não: 396; total: 404.
Resultado: rejeitada
- Sim 8
- Não 396
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 396; não: 42; total: 438.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 396
- Não 42
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 390/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 22, de 2011.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011. Sim: 450; não: 12; não: 462.
Resultado: aprovada
- Sim 450
- Não 12
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.