PEC 221/2019

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Nominal

[PEC22119] Aprovado o Parecer, ressalvado(s) o(s) Destaque(s) com o seguinte resultado: 34 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.

Resultado: aprovada

• Sim 34
• Não 4

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Simbólica

Aprovado o Requerimento.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Nominal

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473.

Resultado: aprovada

• Sim 372
• Não 101
• Art. 17 (presidente da sessão) 1

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Simbólica

Aprovada a Preferência.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Nominal

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.

Resultado: aprovada

• Sim 472
• Não 22
• Obstrução 1

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Simbólica

Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Simbólica

Aprovado o Requerimento nº 3.230/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 221, de 2019.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Nominal

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.

Resultado: aprovada

• Sim 461
• Não 19

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Simbólica

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (REPUBLIC/BA).

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Simbólica

Aprovado o Requerimento nº 3.223/2026, dos Senhores Líderes, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no parágrafo único do art. 150 do RICD, para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Câmara dos Deputados · 27/05/2026 · Simbólica

Aprovado o Requerimento.

Resultado: aprovada

• Sim 0
• Não 0
• outros 0

• Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Senado Federal · 14/10/2026 · Nominal

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.

Resultado: aprovada

• Sim 75
• Não 1
• Presente, sem voto 2
• Presidente da sessão 1
• Não registrou voto 2

Senado Federal · 14/10/2026 · Nominal

Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.

Resultado: aprovada

• Sim 75
• Não 1
• Presente, sem voto 2
• Presidente da sessão 1
• Não registrou voto 2