PEC 227/2004
Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/05/2004 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/07/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/07/2004 · Nominal
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os Destaques. Sim: 375; Não: 5; Abst.: 1; Total: 381.
Resultado: aprovada
- Sim 375
- Não 5
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 11/08/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/12/2004 · Nominal
Rejeitado o destaque. Sim: 114; Não: 235; Abst.: 2; Total: 351.
Resultado: rejeitada
- Sim 114
- Não 235
- Abstenção 2
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2005 · Nominal
Rejeitado o art. 4º da PEC 227/04. Sim: 305; Não: 94; Abst.: 1; Total: 400.
Resultado: rejeitada
- Sim 305
- Não 94
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2005 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 4 dos Srs. Líderes. Sim: 369; Não: 0; Abst.: 1; Total: 369.
Resultado: aprovada
- Sim 369
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2005 · Simbólica
A Matéria retorna na sessão seguinte para discussão e votação em 2º turno, por ter sido aprovada, por unanimidade, a quebra do interstício de cinco sessões. DCD 17 03 05 PÁG 6994 COL 02.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/03/2005 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, em segundo turno. Sim: 406; Não: 0; Abst.: 1; Total: 407.
Resultado: aprovada
- Sim 406
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/03/2005 · Simbólica
Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. José Pimentel.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.