PEC 228/2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 23/03/2004 · Simbólica
Aprovado o REQ 1665/2004.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 23/03/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/03/2004 · Nominal
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 228, de 2004, (PEC DESMEMBRADA) em primeiro turno. Sim: 343; Não: 1; Abst. 0; Total: 344.
Resultado: aprovada
- Sim 343
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 31/03/2004 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Sim: 416; Não: 1; Abst.: 0; Total: 417.
Resultado: aprovada
- Sim 416
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1