PEC 22A/2000
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Votações
Senado Federal · 05/11/2013 · Nominal
Votação da Emenda nº 1 da CCJ à PEC nº 22A/2000 (SUBSTITUTIVO), que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35 - A e 35 - B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Resultado: aprovada
- Sim 62
- Não 9
- Presente, sem voto 3
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
Senado Federal · 06/11/2013 · Nominal
Emendas 3, 5, 6, 7, 8 e 10- PLEN à PEC 22A/2000
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 56
- Presente, sem voto 19
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 06/11/2013 · Nominal
Subemenda CCJ à Emenda 2 - PLEN e emenda 9 - PLEN à PEC 22A/2000
Resultado: aprovada
- Sim 55
- Não 1
- Presente, sem voto 19
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 06/11/2013 · Nominal
Requerimento nº 1288, de 2013, que solicita destaque da Emenda nº 4 - PLEN da PEC 22A/2000
Resultado: aprovada
- Sim 39
- Não 28
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 06/11/2013 · Nominal
Requerimento nº 1294, de 2013, que solicita a votação em globo dos Requerimentos nº 1284 a 1293, de 2013.
Resultado: rejeitada
- Sim 31
- Não 39
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 12/11/2013 · Nominal
Votação da Emenda 4 - Plenário à PEC nº 22A, de 2000, em primeiro turno.
Resultado: aprovada
- Sim 34
- Não 23
- Abstenção 2
- Presente, sem voto 10
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
Senado Federal · 12/11/2013 · Nominal
Votação do Substitutivo Consolidado à PEC nº 22A, de 2000, em segundo turno.
Resultado: aprovada
- Sim 51
- Não 8
- Presente, sem voto 10
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11