PEC 24/2019
Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/12/2022 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 322; não: 151; total: 473.
Resultado: aprovada
- Sim 322
- Não 151
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/12/2022 · Nominal
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pelo relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 168; total: 499.
Resultado: aprovada
- Sim 331
- Não 168
Câmara dos Deputados · 20/12/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161; total: 487.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 326
- Não 161
Câmara dos Deputados · 20/12/2022 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 10; não: 393; abstenção: 1; total: 404.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 10
- Não 393
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/12/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 155; não: 315; total: 470.
Resultado: rejeitada
- Sim 155
- Não 315
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/12/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 153; não: 321; total: 474.
Resultado: rejeitada
- Sim 153
- Não 321
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 144; não: 326; abstenção: 1; total: 471.
Resultado: rejeitada
- Sim 144
- Não 326
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 366; não: 130; abstenção: 3; total: 499.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 366
- Não 130
- Abstenção 3
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.
Resultado: aprovada
- Sim 331
- Não 163
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 367; não: 121; total: 488.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 367
- Não 121
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/12/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 1.647/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 32, de 2022.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.