PEC 241/2016
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Votações
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 288; Não: 10; Total: 298.
Resultado: aprovada
- Sim 288
- Não 10
- Obstrução 72
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 250; Abstenção:1; Total: 263.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 250
- Abstenção 1
- Obstrução 60
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Simbólica
Aprovado o Requerimento. Sim: 321; Não: 12; Abstenção: 1; Total: 334.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; Não: 284; Total: 306.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 308; Total: 322.
Resultado: rejeitada
- Sim 14
- Não 308
- Obstrução 74
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 305; Total: 318.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 305
- Obstrução 65
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 306; Não; 12; Total: 318.
Resultado: aprovada
- Sim 306
- Não 12
- Obstrução 62
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques (DTQ 9, 10 e 11). Sim: 13; Não: 313; Total: 326.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 313
- Obstrução 60
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 366; Não: 111; Total: 479.
Resultado: aprovada
- Sim 366
- Não 111
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitada Emenda Aglutinativa n° 5. Sim: 26; Não: 300; Total: 326.
Resultado: rejeitada
- Sim 26
- Não 300
- Obstrução 58
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda Aglutinativa n° 6. Sim: 90; Não: 327; Total: 417.
Resultado: rejeitada
- Sim 90
- Não 327
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 357; Não: 98; Abstenção: 1; Total: 456.
Resultado: aprovada
- Sim 357
- Não 98
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 325; Total: 412.
Resultado: rejeitada
- Sim 87
- Não 325
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 15. Sim: 85; Não: 314; Abstenção: 1; Total: 400
Resultado: rejeitada
- Sim 85
- Não 314
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 103; Não: 303; Total: 406.
Resultado: rejeitada
- Sim 103
- Não 303
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 353; Não: 17; Abstenção: 2; Total: 372.
Resultado: aprovada
- Sim 353
- Não 17
- Abstenção 2
- Obstrução 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Rejeitada a Emenda n° 21. Sim: 84; Não: 281; Abstenção: 1; Total: 366.
Resultado: rejeitada
- Sim 84
- Não 281
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/10/2016 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 255; Não: 9; Abstenção: 1; Total: 265.
Resultado: aprovada
- Sim 255
- Não 9
- Abstenção 1
- Obstrução 58
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 246; Total: 259.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 246
- Obstrução 67
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 297; Não: 27; Total: 324.
Resultado: aprovada
- Sim 297
- Não 27
- Obstrução 62
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; Não: 265; Total: 292.
Resultado: rejeitada
- Sim 27
- Não 265
- Obstrução 64
- Art. 17 (presidente da sessão) 3
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; Não: 248; Total: 261.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 248
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; Não: 258; Total: 277.
Resultado: rejeitada
- Sim 19
- Não 258
- Obstrução 56
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 237; Não: 21; Total: 258.
Resultado: aprovada
- Sim 237
- Não 21
- Obstrução 67
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 241de 2016, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 359; Não: 116; Abstenções: 2; Total: 477.
Resultado: aprovada
- Sim 359
- Não 116
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Inadmitidos, em globo, os destaques simples (DTQs 2, 3, 4, 5, 6, 12, 13, 14, 16 e 17). Sim: 27; Não: 320; Total: 347.
Resultado: rejeitada
- Sim 27
- Não 320
- Obstrução 74
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; Não: 292; Total: 304.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 292
- Obstrução 67
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 346; Não: 20: Abstenção: 1; Total: 367.
Resultado: aprovada
- Sim 346
- Não 20
- Abstenção 1
- Obstrução 69
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 340; Não: 25; Total: 365.
Resultado: aprovada
- Sim 340
- Não 25
- Obstrução 56
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 332; Não: 64; Total: 396.
Resultado: aprovada
- Sim 332
- Não 64
- Obstrução 15
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 335; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 366.
Resultado: aprovada
- Sim 335
- Não 30
- Abstenção 1
- Obstrução 44
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 332; Não: 29; Abstenção: 1; Total: 362.
Resultado: aprovada
- Sim 332
- Não 29
- Abstenção 1
- Obstrução 48
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 25/10/2016 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 325; Não: 89; Abstenção: 1; Total: 415.
Resultado: aprovada
- Sim 325
- Não 89
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1