PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/11/2022 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 1507/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/11/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 1.507/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 26, de 2022.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 14/08/2024 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Não 5
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 14/08/2024 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Não 3
- Presente, sem voto 12
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8