PEC 27/2001
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco.
Votações
Senado Federal · 12/12/2001 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2001. (1º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
Senado Federal · 10/04/2002 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 27, 2001 (Em 2º turno).
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Presente, sem voto 16
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 4