PEC 270/2008
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 14/12/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade Líder do PMDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global sobre a proposição inicial.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/12/2011 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global. Sim: 401; total: 401.
Resultado: aprovada
- Sim 401
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/02/2012 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Sim: 428; não: 03; abstenção: 01; total: 432.
Resultado: aprovada
- Sim 428
- Não 3
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/02/2012 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.