PEC 29/2000
Introduz modificações na estrutura do Poder Judiciário. (Volume - XV)
Votações
Senado Federal · 20/11/2002 · Nominal
Requerimento nº 554, de 2002, de adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, para o dia 13 de dezembro vindouro.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 35
- Presente, sem voto 19
- Não registrou voto 14
- Outro registro 1
Senado Federal · 04/12/2002 · Nominal
Requerimento nº 693, de 2002, para o adiamento da votação.
Resultado: aprovada
- Sim 35
- Não 26
- Abstenção 3
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Senado Federal · 07/07/2004 · Nominal
Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, em 1º turno. (texto que vai à promulgação)
Resultado: aprovada
- Sim 62
- Não 2
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 07/07/2004 · Nominal
Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000, em 1º turno. (texto que retorna à Câmara dos Deputados)
Resultado: aprovada
- Sim 62
- Não 1
- Presente, sem voto 10
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 16/11/2004 · Nominal
Matérias constantes dos Requerimentos 935 e 981, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 55
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
Senado Federal · 16/11/2004 · Nominal
Matérias constantes dos Requerimentos 982, 986, 987, 989, 990, 992, 994, 995, 1.068 e 1.077, que receberam parecer favorável do Relator, à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Resultado: aprovada
- Sim 58
- Não 1
- Presente, sem voto 10
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
Senado Federal · 16/11/2004 · Nominal
Matérias constantes dos Requerimentos 1.042 e 1.043, de 2004 à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 12
Senado Federal · 16/11/2004 · Nominal
Inciso I do parágrafo único do artigo 104 da Emenda nº 240-CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000.
Resultado: aprovada
- Sim 54
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 12