PEC 29/2003
Dá nova redação ao art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social.
Votações
Senado Federal · 01/04/2009 · Nominal
Votação, em Primeiro Turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2003.
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 13
Senado Federal · 28/10/2009 · Nominal
Votação 2º turno da PEC Nº 29, de 2003.
Resultado: aprovada
- Sim 52
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 14