PEC 293/2004
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).
Votações
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 46; não: 311; abstenção 3; total: 360.
Resultado: rejeitada
- Sim 46
- Não 311
- Abstenção 3
- Obstrução 72
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 318; abstenção: 3; total: 365.
Resultado: rejeitada
- Sim 44
- Não 318
- Abstenção 3
- Obstrução 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 340; não: 42; abstenção: 3; total: 385.
Resultado: aprovada
- Sim 340
- Não 42
- Abstenção 3
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Aprovada a preferência. Sim: 309; não: 28; abstenção: 3; total: 340.
Resultado: aprovada
- Sim 309
- Não 28
- Abstenção 3
- Obstrução 66
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 371; não: 121; abstenção: 3; total: 495.
Resultado: aprovada
- Sim 371
- Não 121
- Abstenção 3
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 326; não: 161: total: 487.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 326
- Não 161
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 445; não: 29; abstenção: 2; total: 476.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 445
- Não 29
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 62; não: 370; total: 432.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 62
- Não 370
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 352; não: 141; abstenção: 1; total: 494.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 352
- Não 141
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 437; não: 10; total: 447.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 437
- Não 10
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 324; não: 142; abstenção: 3; total: 469.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 324
- Não 142
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 285; não: 192; abstenção: 2; total: 479.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 285
- Não 192
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 341; não: 153; abstenção: 4; total: 498.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 341
- Não 153
- Abstenção 4
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 299; não: 192; abstenção: 2; total: 493.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 299
- Não 192
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Resultado: aprovada
- Sim 309
- Não 33
- Abstenção 1
- Obstrução 41
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 49; não: 323; abstenção: 1; total: 373.
Resultado: rejeitada
- Sim 49
- Não 323
- Abstenção 1
- Obstrução 68
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, ressalvados os destaques. Sim: 365; não: 118; abstenção: 1; total: 484.
Resultado: aprovada
- Sim 365
- Não 118
- Abstenção 1
- Obstrução 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 333; não: 154; total: 487.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 333
- Não 154
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 293; não: 198; abstenção: 1; total: 492.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 293
- Não 198
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.