PEC 304/2017
Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 36; não: 370; abstenção: 2; total: 408.
Resultado: rejeitada
- Sim 36
- Não 370
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/05/2017 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017. Sim: 366; não: 50; abstenção: 6; total: 422.
Resultado: aprovada
- Sim 366
- Não 50
- Abstenção 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 31/05/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/05/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 31/05/2017 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 304, de 2017. Sim: 373; não: 50; abstenção: 6; Total: 429.
Resultado: aprovada
- Sim 373
- Não 50
- Abstenção 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1