PEC 31/2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 295; Total: 442.
Resultado: rejeitada
- Sim 147
- Não 295
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/12/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 320; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 458.
Resultado: aprovada
- Sim 320
- Não 136
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/12/2024 · Nominal
Aprovada a preferência. Sim: 294; Não: 172; Total: 466.
Resultado: aprovada
- Sim 294
- Não 172
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
Resultado: aprovada
- Sim 343
- Não 99
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 149; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 452.
Resultado: rejeitada
- Sim 149
- Não 302
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007. Sim: 344; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 500.
Resultado: aprovada
- Sim 344
- Não 154
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 4; Não: 360; Total: 364.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 4
- Não 360
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 349; Não: 143; Abstenção: 1; Total: 493.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 349
- Não 143
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Sim: 343; Não: 99; Abstenção: 1; Total: 443.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2007, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 146; Total: 494.
Resultado: aprovada
- Sim 348
- Não 146
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 358; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 488.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 358
- Não 129
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 19/12/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. José Guimarães (PT/CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.