PEC 32/2021
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/02/2022 · Nominal
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, da Comissão Especial . Sim: 439; não: 15; total: 454.
Resultado: aprovada
- Sim 439
- Não 15
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/02/2022 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2021. Sim: 416; não: 14; abstenção: 1; não: 431.
Resultado: aprovada
- Sim 416
- Não 14
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/02/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (Pros-AP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/02/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/02/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 10/05/2022 · Nominal
Votação nominal da PEC 32, de 2021, em primeiro turno.
Resultado: aprovada
- Sim 60
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 10/05/2022 · Nominal
Votação nominal da PEC 32, de 2021, em segundo turno.
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7