PEC 32/2022
Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir despesas dos limites previstos no art. 107; define regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023; e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 07/12/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 16
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 07/12/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 27
- Não 50
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 1
Senado Federal · 07/12/2022 · Nominal
Votação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada.
Resultado: aprovada
- Sim 55
- Não 23
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 07/12/2022 · Nominal
Votação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 58
- Não 19
- Presente, sem voto 3
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 07/12/2022 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 13
- Presente, sem voto 3
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 20/12/2022 · Nominal
Votação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 63
- Não 11
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 1
Senado Federal · 20/12/2022 · Nominal
Votação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado.
Resultado: aprovada
- Sim 62
- Não 9
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
Senado Federal · 20/12/2022 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 63
- Não 11
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 1