PEC 324/2009
Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça. NOVA EMENTA: Altera o art. 103-B, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Votações
Câmara dos Deputados · 13/10/2009 · Simbólica
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em primeiro turno. Sim: 383; total: 383.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/11/2009 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, em segundo turno. Sim: 333; não: 1; total: 334.
Resultado: aprovada
- Sim 333
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1