PEC 33/2017
Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Votações
Senado Federal · 03/10/2017 · Nominal
Votação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda.
Resultado: aprovada
- Sim 62
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Senado Federal · 03/10/2017 · Nominal
Votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda.
Resultado: aprovada
- Sim 58
- Presente, sem voto 18
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3