PEC 347/1996
Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/01/2006 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/01/2006 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 2, com parecer favorável, e com a alteração proposta pelo autor ao § 7º. Sim: 466; Não: 1; Abst.: 0; Total: 467.
Resultado: aprovada
- Sim 466
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 01/02/2006 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 347, de 1996, em segundo turno. Sim: 438; Não: 7; Abst.: 7; Total: 452.
Resultado: aprovada
- Sim 438
- Não 7
- Abstenção 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1