PEC 358/2013
Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 11/12/2013 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Almeida.
Resultado: aprovada
- Sim 39
- Não 2
Câmara dos Deputados · 06/05/2014 · Nominal
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 06; total: 390.
Resultado: aprovada
- Sim 384
- Não 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/12/2014 · Simbólica
Aprovado o Requerimento. Passa-se à apreciação da Representação nº 25/2014.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2014 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 349; não: 59; abstenção: 3; total: 411.
Resultado: aprovada
- Sim 349
- Não 59
- Abstenção 3
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2014 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 354; não: 30; abstenção: 4; total: 388.
Resultado: aprovada
- Sim 354
- Não 30
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvado o destaque. Sim: 452; não: 18; abstenção: 01; total: 471.
Resultado: aprovada
- Sim 452
- Não 18
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/02/2015 · Nominal
Mantido o artigo destacado. Sim: 427; não: 44; total: 471.
Resultado: aprovada
- Sim 427
- Não 44
- Art. 17 (presidente da sessão) 1