PEC 391/2009
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
Votações
Câmara dos Deputados · 25/11/2009 · Nominal
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno. Sim: 382; abstenção: 1; total: 383.
Resultado: aprovada
- Sim 382
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2009 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.
Resultado: aprovada
- Sim 315
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1