PEC 4/2014
Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Votações
Senado Federal · 20/05/2014 · Nominal
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).
Resultado: aprovada
- Sim 61
- Presente, sem voto 12
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 20/05/2014 · Nominal
Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7