PEC 413/2005
Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
Votações
Câmara dos Deputados · 02/06/2009 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 413, de 2005, em segundo turno, ressalvado o Destaque. Sim: 315; não: 88; abstenção: 5; total: 408.
Resultado: aprovada
- Sim 315
- Não 88
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/06/2009 · Nominal
Suprimida a expressão. Sim: 59; não: 311; abstenção: 5; total: 375.
Resultado: rejeitada
- Sim 59
- Não 311
- Abstenção 5
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/06/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Joseph Bandeira (PT-BA). DCD 03 06 09 PAG 25796 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.