PEC 416/2005
Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/05/2012 · Nominal
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 361; Não: 1; Total: 362.
Resultado: aprovada
- Sim 361
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/06/2012 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005. Sim: 326; não:1; total: 327.
Resultado: aprovada
- Sim 326
- Não 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1