PEC 45/1991
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/11/1991 · Nominal
SUBSTITUTIVO DA COMISSAO ESPECIAL
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 407
- Não 8
- Abstenção 5
Câmara dos Deputados · 04/12/1991 · Nominal
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 80
- Não 3
- Abstenção 6
Câmara dos Deputados · 11/12/1991 · Nominal
SEGUNDO TURNO
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 366
- Não 5
- Abstenção 8