PEC 45/2019
Altera o Sistema Tributário Nacional.
Votações
Senado Federal · 08/11/2023 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 53
- Não 24
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Senado Federal · 08/11/2023 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 805, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 31
- Não 41
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Senado Federal · 08/11/2023 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
Resultado: aprovada
- Sim 68
- Não 1
- Presente, sem voto 7
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 4
Senado Federal · 08/11/2023 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 32
- Não 39
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Senado Federal · 08/11/2023 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.
Resultado: aprovada
- Sim 53
- Não 24
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Câmara dos Deputados · 15/12/2023 · Nominal
Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Sim: 309; não: 33; abstenção: 1; total: 343.
Resultado: aprovada
- Sim 309
- Não 33
- Abstenção 1
- Obstrução 41
- Art. 17 (presidente da sessão) 1