PEC 457/2005
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/08/2009 · Simbólica
Aprovado o requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/03/2015 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/03/2015 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 278; não: 59; abstenção: 9; total: 346.
Resultado: aprovada
- Sim 278
- Não 59
- Abstenção 9
- Obstrução 56
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/03/2015 · Nominal
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 11 apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, com parecer pela aprovação. Sim: 18; não: 319; abstenção: 9; total: 346.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 319
- Abstenção 9
- Obstrução 93
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/03/2015 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005. Sim: 318; não: 131; abstenção: 10; total: 459. DCD de 05/03/15, PÁG 234 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 318
- Não 131
- Abstenção 10
- Obstrução 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/05/2015 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 380; não: 51; abstenção: 3; total: 434.
Resultado: aprovada
- Sim 380
- Não 51
- Abstenção 3
- Obstrução 55
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/05/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/05/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/05/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/05/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/05/2015 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 457 de 2005, ressalvado o destaque. Sim: 333; não: 144; abstenção: 10; total: 487.
Resultado: aprovada
- Sim 333
- Não 144
- Abstenção 10
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/05/2015 · Nominal
Mantido o texto destacado. Sim: 350; não: 125; abstenção: 10; total: 485.
Resultado: aprovada
- Sim 350
- Não 125
- Abstenção 10
- Art. 17 (presidente da sessão) 1