PEC 48/2023
Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
Votações
Senado Federal · 09/12/2025 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).
Resultado: aprovada
- Sim 52
- Não 14
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
Senado Federal · 09/12/2025 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).
Resultado: aprovada
- Sim 52
- Não 15
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
Senado Federal · 09/12/2025 · Nominal
Votação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.
Resultado: aprovada
- Sim 48
- Não 21
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11