PEC 5/2021
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/05/2021 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Delgado, Luiz Carlos, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Samuel Moreira, Capitão Wagner, Gervásio Maia, Léo Moraes, Lucas Redecker, Gilson Marques, Caroline de Toni, Juarez Costa e Danilo Forte, apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte.
Resultado: aprovada
- Sim 37
- Não 13
Câmara dos Deputados · 07/10/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 197; não: 216; total: 413.
Resultado: rejeitada
- Sim 197
- Não 216
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/10/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; não: 279; abstenção: 2; total: 428.
Resultado: rejeitada
- Sim 147
- Não 279
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/10/2021 · Nominal
Rejeitado o requerimento. Sim: 145; não: 214; total: 359.
Resultado: rejeitada
- Sim 145
- Não 214
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/10/2021 · Nominal
Rejeitado o requerimento. Sim: 126; não: 316; abstenção: 1; total: 443.
Resultado: rejeitada
- Sim 126
- Não 316
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/10/2021 · Nominal
Rejeitado o requerimento. Sim: 128; não: 344; abstenção: 1; total: 473.
Resultado: rejeitada
- Sim 128
- Não 344
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/10/2021 · Nominal
Rejeitado o Substitutivo à PEC nº 5, de 2021, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 297; não: 182; abstenção: 4; total: 483.
Resultado: rejeitada
- Sim 297
- Não 182
- Abstenção 4