PEC 517/2010
Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/11/2021 · Nominal
[PEC51710] Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 1; Total de Votantes: 19
Resultado: rejeitada
- Não 18
Câmara dos Deputados · 24/11/2021 · Nominal
[PEC51710] Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 19; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22
Resultado: rejeitada
- Não 19
Câmara dos Deputados · 01/12/2021 · Nominal
[PEC51710] Verificação de votação conjunta do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 0; Total de Votantes: 19.
Resultado: rejeitada
- Sim 2
- Não 17
Câmara dos Deputados · 14/12/2021 · Nominal
[PEC51710] Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22.
Resultado: rejeitada
- Sim 2
- Não 17
Câmara dos Deputados · 15/12/2021 · Nominal
[PEC51710] Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 3; Total de Votantes: 21.
Resultado: rejeitada
- Não 18
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446.
Resultado: rejeitada
- Sim 117
- Não 328
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460.
Resultado: rejeitada
- Sim 113
- Não 346
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.
Resultado: aprovada
- Sim 363
- Não 112
Câmara dos Deputados · 23/03/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 331
- Não 117
- Abstenção 2
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010. Sim: 303; não: 117; abstenção: 1; total: 421.
Resultado: aprovada
- Sim 303
- Não 117
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 269; abstenção: 1; total: 380.
Resultado: rejeitada
- Sim 110
- Não 269
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303.
Resultado: rejeitada
- Sim 38
- Não 264
- Abstenção 1
- Obstrução 38
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 337
- Não 119
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 320
- Não 118
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 321
- Não 110
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 322, abstenção: 1: total: 439.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 322
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.
Resultado: aprovada
- Sim 334
- Não 116
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 327
- Não 117
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 327
- Não 112
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 326
- Não 117
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/04/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.