PEC 53/1999
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Votações
Senado Federal · 18/08/1999 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 1999. (1º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 65
- Não 2
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 7
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 01/09/1999 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 1999. (2º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Abstenção 2
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
Câmara dos Deputados · 27/03/2003 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/03/2003 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Pedro Henry, Líder do PPB, solicitando o adiamento da votação.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/04/2003 · Nominal
Rejeitadas em globo as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas na Comissão Especial, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque. Sim: 2; Não: 424; Abst.: 1; Total: 427.
Resultado: rejeitada
- Sim 2
- Não 424
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/04/2003 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2003, em 1º turno. Sim: 442; Não: 13; Abst.: 17; Total: 472 .
Resultado: aprovada
- Sim 442
- Não 13
- Abstenção 17
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/05/2003 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento do Sr. Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação desta PEC por 2 sessões.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 15/05/2003 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda Constitucional nº 53-C, de 1999, em 2º turno. Sim: 368; Não: 13; Abst.: 4; Total: 385.
Resultado: aprovada
- Sim 368
- Não 13
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1