PEC 54/2009
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Votações
Senado Federal · 16/12/2009 · Nominal
Votação em 1º Turno da PEC 54, de 2009.
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 15
Senado Federal · 16/12/2009 · Nominal
Votação em 2º Turno da PEC 54, de 2009.
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 15