PEC 54/2024
Altera os arts. 37, 163, 165, 212, 212-A e 239 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Votações
Senado Federal · 19/12/2024 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.
Resultado: aprovada
- Sim 53
- Não 21
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
Senado Federal · 19/12/2024 · Nominal
Votação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.
Resultado: rejeitada
- Sim 22
- Não 48
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
Senado Federal · 19/12/2024 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 55
- Não 18
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2