PEC 544/2002
Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/11/2003 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/03/2013 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 74; não: 330; abstenção: 10; total: 414.
Resultado: rejeitada
- Sim 74
- Não 330
- Abstenção 10
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/03/2013 · Nominal
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 347; não: 60; abstenção: 6; total: 413.
Resultado: aprovada
- Sim 347
- Não 60
- Abstenção 6
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/03/2013 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o encerramento da discussão.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/04/2013 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/04/2013 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/04/2013 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/04/2013 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/04/2013 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Sim: 371; não: 54; abstenção: 6; total: 431.
Resultado: aprovada
- Sim 371
- Não 54
- Abstenção 6
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1