PEC 57/2003
Acrescenta o § 3º ao artigo 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Votações
Senado Federal · 23/02/2005 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2003 (1º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 65
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
Senado Federal · 01/06/2005 · Nominal
Proposta de Emenda da Constituição, nº 57 de 2003 (2º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 56
- Não 1
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9