PEC 574/2002
Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 31/03/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/05/2004 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 345, Não: 9, Abst.: 1, Total: 355.
Resultado: aprovada
- Sim 345
- Não 9
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/05/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/05/2004 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1. Sim: 347; Não: 17; Abst.: 10; Total: 374.
Resultado: aprovada
- Sim 347
- Não 17
- Abstenção 10
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/05/2004 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/05/2004 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 574-C, de 2002, em segundo turno. Sim: 365; Não: 19; Abst.: 8; Total: 392.
Resultado: aprovada
- Sim 365
- Não 19
- Abstenção 8
- Art. 17 (presidente da sessão) 1