PEC 575/1998
Altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal.
Votações
Câmara dos Deputados · 19/11/2003 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/12/2003 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação de Plenário nº 3.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/12/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/03/2004 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 575-C, de 1998, em segundo turno. Sim: 337; Não: 0; Abst.: 0; Total: 337.
Resultado: aprovada
- Sim 337
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1