PEC 61/2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/09/2011 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Ricardo Tripoli, Luiz Carlos, Cesar Colnago, Mendonça Filho, Anthony Garotinho, Roberto Freire, Alexandre Leite e Bonifácio de Andrada. Apresentou voto em separado o Deputado Eliseu Padilha. Os destaques apresentados foram rejeitados.
Resultado: aprovada
- Sim 41
- Não 11
Câmara dos Deputados · 20/09/2011 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Destaque, contra os votos dos Deputados Alexandre Leite, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bonifácio de Andrada, Felipe Maia, Mendonça Filho e Onyx Lorenzoni.
Resultado: rejeitada
- Sim 35
- Não 6
Câmara dos Deputados · 20/10/2011 · Nominal
[PEC06111] Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Pauderney Avelino e Cesar Colnago, apresentaram votos em separado os Deputados Onyx Lorenzoni, Felipe Maia, Pauderney Avelino e Ronaldo Caiado.
Resultado: aprovada
- Sim 17
- Não 3
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 298; abstenção: 01; total: 308.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 298
- Abstenção 1
- Obstrução 37
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 07; não: 291; abstenção: 01; total: 299.
Resultado: rejeitada
- Sim 7
- Não 291
- Abstenção 1
- Obstrução 33
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 09; não: 282; abstenção: 02; total: 293.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 282
- Abstenção 2
- Obstrução 34
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Nominal
Aprovado o destaque de preferência para a PEC 61/2011. Sim: 358; não: 13; abstenção: 01; total: 372.
Resultado: aprovada
- Sim 358
- Não 13
- Abstenção 1
- Obstrução 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Nominal
Rejeitada a Emenda Modificativa nº 1. Sim: 12; não: 353; abstenção: 01; total: 366.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 353
- Abstenção 1
- Obstrução 35
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição n.º 61/11, ressalvados os destaques. Sim: 369; não: 44; total: 413.
Resultado: aprovada
- Sim 369
- Não 44
- Obstrução 14
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 347; não: 43; total: 390.
Resultado: aprovada
- Sim 347
- Não 43
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Nominal
Rejeitada a expressão constante da Emenda n.º 2. Sim: 46; não: 333; abstenção: 01; total: 380.
Resultado: rejeitada
- Sim 46
- Não 333
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 299; abstenção: 02; total: 311.
Resultado: rejeitada
- Sim 10
- Não 299
- Abstenção 2
- Obstrução 41
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 08/11/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/11/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 261; abstenção: 01; total: 275.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 261
- Abstenção 1
- Obstrução 38
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/11/2011 · Nominal
Rejeitada a expressão constante da Emenda nº 4. Sim: 43; não: 267; total: 310.
Resultado: rejeitada
- Sim 43
- Não 267
- Obstrução 12
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/11/2011 · Nominal
Mantida a expressão. Sim: 344; não: 53; abstenção: 02; total: 399.
Resultado: aprovada
- Sim 344
- Não 53
- Abstenção 2
- Obstrução 20
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/11/2011 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 347; não: 56; abstenção: 01; total: 404.
Resultado: aprovada
- Sim 347
- Não 56
- Abstenção 1
- Obstrução 11
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/11/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 317; total: 341.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/11/2011 · Nominal
Rejeitado o dispositivo constante da Emenda nº 1. Sim: 68; não: 356; abstenção: 01; total: 425.
Resultado: rejeitada
- Sim 68
- Não 356
- Abstenção 1
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 264; total: 275.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 264
- Obstrução 31
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Simbólica
Inadmitido o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; não: 262; abstenção: 01; total: 273.
Resultado: rejeitada
- Sim 10
- Não 262
- Abstenção 1
- Obstrução 26
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Nominal
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2011, em segundo turno, ressalvados os destaques. Sim: 364; não: 61; abstenção: 02; total: 427.
Resultado: aprovada
- Sim 364
- Não 61
- Abstenção 2
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Nominal
Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim: 337; não: 49; total: 386
Resultado: aprovada
- Sim 337
- Não 49
- Obstrução 21
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Nominal
Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 344; não:42; abstenção:01; total: 387.
Resultado: aprovada
- Sim 344
- Não 42
- Abstenção 1
- Obstrução 7
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Nominal
Mantida a expressão "já instituídos", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Sim:348; não: 35; total: 383.
Resultado: aprovada
- Sim 348
- Não 35
- Obstrução 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Nominal
Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Sim: 344; não: 37; total: 381.
Resultado: aprovada
- Sim 344
- Não 37
- Obstrução 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 22/11/2011 · Nominal
Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Sim: 356; não:40; total: 396.
Resultado: aprovada
- Sim 356
- Não 40
- Obstrução 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1