PEC 61/2013
Dá nova redação ao caput do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta art. 54-A a este Ato. (PEC dos Seringueiros / Soldados da Borracha)
Votações
Senado Federal · 23/04/2014 · Nominal
Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha).
Resultado: aprovada
- Sim 59
- Não 1
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9
Senado Federal · 23/04/2014 · Nominal
Votação da Emenda nº 1 - CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013 (primeiro turno).
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9
Senado Federal · 23/04/2014 · Nominal
Votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha).
Resultado: aprovada
- Sim 57
- Presente, sem voto 14
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9