PEC 626/1998
Altera dispositivos da Constituição Federal, mediante a inclusão do cargo de Ministro de Estado da Defesa entre os privativos de brasileiro nato, a alteração da composição do Conselho de Defesa Nacional, a definição do juízo competente para processar e julgar os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e dá outras providências. Nova Ementa: Altera os artigos 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal (criação do Ministério da Defesa).
Votações
Câmara dos Deputados · 26/05/1999 · Nominal
EMENDA Nº 1 OFERECIDA NA COMISSÃO
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 101
- Não 268
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 141
Câmara dos Deputados · 26/05/1999 · Nominal
PROPOSTA ORIGINAL
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 417
- Não 2
- Abstenção 1
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 90
Câmara dos Deputados · 26/05/1999 · Nominal
DVS. ARTIGO Nº 52 ( ARTIGO 1º DA PEC )
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 355
- Não 84
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 71
Câmara dos Deputados · 26/05/1999 · Nominal
DVS. ARTIGO Nº 49 PEC Nº 498/97 PARA ADITAR PEC Nº 626/98
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 112
- Não 308
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 91
Câmara dos Deputados · 08/06/1999 · Nominal
2º TURNO
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 411
- Não 3
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 96
Câmara dos Deputados · 09/06/1999 · Nominal
DVS EXPRESSÃO " E OS COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO....
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 375
- Não 70
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 65