PEC 63/1995
Altera e revoga dispositivos da Constituição Federal pertinentes à Justiça do Trabalho.
Votações
Senado Federal · 05/05/1999 · Nominal
Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1995. (1º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 56
- Não 10
- Abstenção 4
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Senado Federal · 05/05/1999 · Nominal
§§1º e 2º do art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1995.
Resultado: rejeitada
- Sim 4
- Não 61
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Senado Federal · 05/05/1999 · Nominal
§ 1º do art. 111 da Constituição, com redação dada pelo Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1995.
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 1
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Senado Federal · 19/05/1999 · Nominal
Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 1995. (2º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 6
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7