PEC 67/2003
Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do artigo 142 e o § 10 do artigo 201 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. (Volume - XXVI)
Votações
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Decisão da Presidência sobre o art. 133, inciso V alínea "b" da Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
Resultado: aprovada
- Sim 47
- Não 22
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Requerimento nº 1191 de 2003, de destaque, para a consttituição de proposição em separado, das emendas de plenário à Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003.
Resultado: aprovada
- Sim 49
- Não 30
- Abstenção 1
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003, juntamente com a Emenda de Redação - CCJ, ressalvados os destaques e as emendas. (1º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 55
- Não 25
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Requerimento nº 1246 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de plenário nº 262, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
Resultado: rejeitada
- Sim 32
- Não 46
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Requerimento nº 1252 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 104 à Proposta de Emenda à Constituição.
Resultado: rejeitada
- Sim 29
- Não 45
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Requerimento nº 1253 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 220 à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
Resultado: rejeitada
- Sim 25
- Não 49
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Parágrafo 1º do art. 42, constante da redação dada pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
Resultado: rejeitada
- Não 70
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Requerimento 1247 de 2003, que requer destaque para votação em separado do inciso I do art. 201, referenciado no art. 1º da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003 e, concomitantemente, da expressão "§ 10 do art. 201" referenciado no art. 11 da mesma Proposta.
Resultado: aprovada
- Sim 36
- Não 35
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Inciso I do art. 201, referenciado no art. 1º da Proposta de Emenda à Cosntituição nº 67 de 2003 e, conmcomitantemente, da expressão "§ 10 do art. 201", refrenciado no art. 11 da mesma Proposta.
Resultado: rejeitada
- Sim 39
- Não 33
- Presente, sem voto 8
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 25/11/2003 · Nominal
Requerimento nº 1257 de 2003, que requer destaque para votação em separado da Emenda de plenário nº 247 à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 de 2003.
Resultado: rejeitada
- Sim 23
- Não 46
- Presente, sem voto 10
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 1
Senado Federal · 11/12/2003 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003, com as Emendas nºs 1 e 3, de redação, com parecer favorável (2º turno).
Resultado: aprovada
- Sim 51
- Não 24
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 1
Senado Federal · 11/12/2003 · Nominal
Emendas nºs 2, 5, 6, 8 e 9, de Plenário, com parecer contráro à Proposta de Emenda à Constituição nº 67, de 2003.
Resultado: rejeitada
- Sim 27
- Não 48
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 1