PEC 69/2019
Acrescenta inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
Votações
Senado Federal · 16/12/2021 · Nominal
Votação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno.
Resultado: aprovada
- Sim 56
- Não 9
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 11
Senado Federal · 03/05/2022 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 (2º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 64
- Não 7
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 4
Câmara dos Deputados · 29/08/2023 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 23
- Não 25
Câmara dos Deputados · 13/12/2023 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 1 obstrução.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 30