PEC 72/2023
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
Votações
Senado Federal · 13/03/2024 · Nominal
Votação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.
Resultado: aprovada
- Sim 66
- Não 4
- Presente, sem voto 3
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Senado Federal · 13/03/2024 · Nominal
Votação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.
Resultado: aprovada
- Sim 65
- Não 4
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 7
Câmara dos Deputados · 02/12/2025 · Nominal
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 412; Não: 4; Total: 416.
Resultado: aprovada
- Sim 412
- Não 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/12/2025 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/12/2025 · Nominal
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Sim: 397; Não: 3; Total: 400.
Resultado: aprovada
- Sim 397
- Não 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/12/2025 · Simbólica
Aprovado o Requerimento nº 5.289/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 72, de 2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.