PEC 74A/2003
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 17/12/2003 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003. (2º Turno)
Resultado: aprovada
- Sim 63
- Não 3
- Presente, sem voto 11
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Senado Federal · 17/12/2003 · Nominal
Alinea "F" do inciso V do § 2º do art. 155 (CF), § 2º do art. 160 (CF) e Art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003.
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 63
- Presente, sem voto 13
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3
Senado Federal · 17/12/2003 · Nominal
Inciso I do art. 161 (CF) para integrar a Proposta de Emenda à Constituição nº 74 - A, de 2003.
Resultado: aprovada
- Sim 66
- Não 1
- Presente, sem voto 10
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 3