PEC 8/2021
Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais.
Votações
Senado Federal · 21/11/2023 · Nominal
Votação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 48
- Não 20
- Abstenção 1
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 9
Senado Federal · 22/11/2023 · Nominal
Votação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 52
- Não 18
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Senado Federal · 22/11/2023 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 52
- Não 18
- Presente, sem voto 2
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Câmara dos Deputados · 27/08/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 18
- Não 36
Câmara dos Deputados · 09/10/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 36 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos válidos e 5 Obstruções.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 36
Câmara dos Deputados · 09/10/2024 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 57 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 39
- Não 18