PEC 9/2022
Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
Votações
Senado Federal · 04/05/2022 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 71
- Presente, sem voto 4
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
Senado Federal · 04/05/2022 · Nominal
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).
Resultado: aprovada
- Sim 74
- Presente, sem voto 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5