PEC 90/1999
Altera a redação do artigo 100 da Constituição Federal. (Reformula o sistema de precatórios).
Votações
Senado Federal · 29/03/2000 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 1999. (1º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 56
- Não 8
- Abstenção 4
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
- Outro registro 2
Senado Federal · 29/03/2000 · Nominal
§ 5º do art. 100 da Constituição Federal (destacado) à Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 1999.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 57
- Abstenção 5
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
- Outro registro 2
Senado Federal · 29/03/2000 · Nominal
Alterações propostas, Emenda nº 1 e subemenda nº 1 à Emenda nº 2, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 1999.
Resultado: aprovada
- Sim 60
- Não 4
- Abstenção 2
- Presente, sem voto 7
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
- Outro registro 2
Senado Federal · 29/03/2000 · Nominal
Emendas nºs 4 e 5, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 1999.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 53
- Abstenção 9
- Presente, sem voto 6
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
- Outro registro 2
Senado Federal · 29/03/2000 · Nominal
Emenda nº 3, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 1999.
Resultado: rejeitada
- Sim 20
- Não 44
- Abstenção 2
- Presente, sem voto 7
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 5
- Outro registro 2
Senado Federal · 12/04/2000 · Nominal
Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 1999. (2º turno)
Resultado: aprovada
- Sim 62
- Não 6
- Abstenção 3
- Presente, sem voto 5
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
- Outro registro 2
Senado Federal · 12/04/2000 · Nominal
§ 5º do art. 77, constante do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 1999.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 53
- Abstenção 7
- Presente, sem voto 10
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 2
- Outro registro 3