PL 10119/2018
Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 24/04/2019 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE), que solicita inversão de pauta, a fim de que o Projeto de Lei nº 1.321/2019 seja apreciado como o item 1 da pauta.
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Câmara dos Deputados · 24/04/2019 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10.119, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Câmara dos Deputados · 24/04/2019 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1.
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Câmara dos Deputados · 24/04/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Célio Studart (PV-CE).
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